A Universidade Federal da Bahia (UFBA) vai assegurar a igualdade na realização de provas seletivas no vestibular entre candidatos com deficiência auditiva e os demais. Esse sistema de aplicação e correção das provas já estará presente no vestibular de 2008. A juíza substituta da 16ª Vara Federal, Sandra Lopes dos Santos, foi quem acolheu ação civil pública proposta em maio pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e tomou esta decisão.
O procurador da República Sidney Madruga é o autor da ação civil e considera fundamental a elaboração de critérios de avaliação diferenciados para a correção das provas discursivas dos surdos. Na ação, o MPF adotou também os critérios estabelecidos na Portaria nº 3.284/2003 do Ministério da Educação (MEC), que estabeleceu novas regras para autorização, reconhecimento e renovação de instituições de ensino superior a fim de garantir o acesso à educação da pessoa com deficiência.
* Informações segundo dados de sites de notícias e jornais impressos.
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